Documentos para Inscrição


Relação de documentos necessários para a inscrição na OAB/BA

Tipo de Inscrição Documentos NecessáriosObservações
ESTAGIÁRIO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12  
PRINCIPAL 1, 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11, 12 para quem possui Diploma
PRINCIPAL 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 12 (para quem não possui Diploma)
PRINCIPAL 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 15 para quem possui Diploma de outro Estado
SUPLEMENTAR 1, 6, 7, 12, 13, 14, 15(a)  
TRANSFERÊNCIA 1, 6, 7, 12, 13, 14, 15(a)  

 

  1. Formulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro, devidamente preenchidos;
  2. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório do Distribuidor Judicial (Ação Civil e Crime);
  3. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório da Justiça Federal;
  4. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório das Execuções Penais;
  5. Atestado de Crédito e as condições que tem o candidato de concluir o curso em 2 (dois) anos;
  6. Cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, CPF, Título de Eleitor e Ticket de votação (ou Certidão de Regularidade Eleitoral);
  7. 02 (duas) fotos 3x4 recente, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem indicação de data, com contraste (fundo branco, roupa escura - homens: de Paletó e gravata e mulheres: em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
  8. Histórico Escolar da Faculdade e Ficha de Matrícula (R.M.); (Cópia autenticada);
  9. Certidão de Colação de Grau e Histórico Escolar; (Cópia autenticada);
  10. Diploma de Bacharel acompanhado de cópia autenticada;
  11. Cópia do Certificado de Habilitação no Exame de Ordem ou Certidão de cumprimento de estágio profissional em 02 anos (só para quem foi dispensado do Exame de Ordem);
  12. Atestado de idoneidade firmado por 03 (três) advogados inscritos na OAB/BA;
  13. Certidão de inteiro teor e xerox do processo de inscrição (Seção de Origem);
  14. Carteira de Advogado.
  15. a) Declaração expressa, sob as penas da lei, de que pretende exercer sua atividade profissional no Estado da Bahia, informando onde será fixado o seu domicílio profissional, ou seja, a sede principal da atividade de sua advocacia; b) Certidões cíveis e criminais, da Justiça Estadual e Federal, das comarcas correspondentes ao local ou locais em que freqüentou o Curso de Direito e onde mantinha residência, até o pedido de inscrição; c) Certidões da Seccional onde esteve inscrito ou não.OBS:  Certidões  são  válidas  por  60  (sessenta)  dias  e  deverão  ser da Comarca e Seção  Judiciária onde funciona a Subseção ou Seção de origem.OBS:  Certidões  são  válidas  por  60  (sessenta)  dias  e  deverão  ser da Comarca e Seção  Judiciária onde funciona a Subseção ou Seção de origem.

OBS:  Certidões  são  válidas  por  60  (sessenta)  dias  e  deverão  ser da Comarca e Seção  Judiciária onde funciona a Subseção ou Seção de origem.

 

Secretaria de Inscrições

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